José Sócrates pede nulidade das sessões de julgamento em que advogada oficiosa participou mas Tribunal recusa

O ainda advogado de José Sócrates no processo da Operação Marquês requereu a nulidade das sessões do julgamento em que o antigo primeiro-ministro foi representado por Ana Velho, advogada oficiosa. José Preto sublinha, em documento enviado à juíza presidente, que o processo não foi levantado no portal Citius. "Ele não sabe aquilo que eu fiz", referiu Ana Velho aos jornalistas em resposta ao documento apresentado à juíza no final da sessão desta quinta-feira.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa negou o pedido e determinou a manutenção da advogada oficiosa Ana Velho. "A possibilidade de renúncia não está prevista na lei para servir como forma de reação contra decisões judiciais (para isso servem os recursos e restantes meios de impugnação) e muito menos para forçar a interrupção da audiência", lê-se no despacho a que o CM teve acesso.

Por motivos de saúde, José Preto renunciou ao cargo no dia 13 de janeiro. Em novembro, Pedro Delille, na altura advogado de José Sócrates, também renunciou ao mandato de representação do antigo primeiro-ministro.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.