Juiz recorreu ao ChatGPT para escrever acórdão. Conselho Superior da Magistratura abriu agora processo disciplinar

Foi aberto um processo disciplinar pelo Conselho Superior da Magistratura contra o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Alfredo Costa que recorreu à plataforma de inteligência artificial - ChatGPT para fazer um acórdão do processo que envolveu a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia.

Recorde-se que na altura, novembro de 2024, o CM noticiou que alguns advogados do processo em causa aperceberam-se de expressões estranhas, português pouco cuidado e citações de artigos inexistentes na lei, acabando por denunciar a situação.

O documento assinado pelos três juízes desembargadores, Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida, por exemplo, cita erradamente o crime de participação económica em negócio, assim como refere existirem “indícios suficientes” do crime de abuso de poder imputado aos arguidos, tal como está previsto “no artigo 22.º da Lei 34/87 de 16 de julho”. Ora, o artigo em questão diz respeito ao crime de “peculato por erro de outrem”. Mas, no que diz respeito ao “abuso de poder”, os juízes desembargadores também citaram de forma incorreta o texto legal.

Além disto, ao longo do acórdão os juízes desembargadores nunca fizeram menção à conduta dos arguidos.