Juíza do caso BES apanha a Ricardo Salgado mais 1,5 milhões de euros

Os 1,5 milhões de euros de caução pagos por Ricardo Salgado no inquérito ‘Monte Branco’ vão ser transferidos para o processo BES/GES, no qual ficarão apreendidos. A transferência desta verba para o processo BES/GES foi ordenada pela juíza deste processo, Helena Susano, após ter sido informada pelo Tribunal de Instrução Criminal (TCI) de que fora levantada a caução aplicada ao antigo banqueiro no inquérito ‘Monte Branco’. Ou seja, em vez de ser devolvido a Salgado, o dinheiro fica apreendido no processo BES/GES.

Foi em meados de março último que o TIC informou os autos do processo BES/GES que o juiz do inquérito ‘Monte Branco’ levantou a caução que Salgado pagou, no âmbito deste inquérito, em 25 de julho de 2014. A este propósito, em requerimento enviado aos autos do processo BES/GES, o MP considera que os autos deste processo têm de comunicar ao inquérito ‘Monte Branco’ que “devem as quantias que ali se encontram depositadas a título de caução prestada pelo arguido Ricardo Salgado ser reafetadas aos presentes autos [caso BES/GES], à ordem dos quais devem ficar apreendidas”. O MP justifica esta posição com o argumento de que o valor dos bens apreendidos e arrestados à ordem do processo BES/GES “sempre será insuficiente para reparar a lesão causada” pela conduta dos arguidos, nos termos da acusação, que ascenderá a 11,8 mil milhões de euros.

O processo BES/GES está em fase de julgamento, desde outubro de 2024.

Caução foi reduzida para metade

Uma semana antes da queda do BES, em agosto de 2014, Salgado foi detido no âmbito do inquérito ‘Monte Branco’. Como medida de coação, foi-lhe aplicada uma caução de três milhões de euros, que pagou para escapar à prisão.

Um ano depois, em 24 de julho de 2015, Salgado foi de detido no âmbito do processo BES/GES. Ficou em prisão domiciliária. Em outubro desse ano, foi informado de que poderia ficar em liberdade se pagasse uma caução de três milhões de euros. A defesa tentou anular a caução de três milhões de euros paga no inquérito ‘Monte Branco’, alegando que o banqueiro não tinha dinheiro. O tribunal não aceitou, mas reduziu-a para 1,5 milhões.

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'Monte branco’ aberto em 2011

O inquérito ‘Monte Branco’ foi aberto em 2011, sendo coordenado pelo procurador Rosário Teixeira. Neste processo, são investigadas suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O caso ‘Marquês’, no qual José Sócrates é o principal arguido, nasceu de uma certidão extraída do caso ‘Monte Branco’, em 2013.

18 arguidos e 300 crimes

O julgamento do processo BES/GES envolve 18 arguidos, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Ricardo Salgado é o principal arguido.

Objetivo do arresto

No processo BES/GES foi determinado o arresto inicial de bens para garantir bens que possam fazer face a perdas de 1,8 mil milhões de euros. Entre os bens arrestados estão imóveis, viaturas e a pensão de reforma de Ricardo Salgado.