Justiça quer retirar imunidade parlamentar a André Ventura

A Justiça pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, para que o deputado único do Chega possa ser constituído arguido e responder por alegadas ofensas a Fernando Rosas, historiador e fundador e ex-deputado do Bloco de Esquerda.

De acordo com um ofício da juíza de instrução criminal, datado de julho e a que o CM teve acesso esta segunda-feira, dia em que André Ventura foi notificado, o presidente do partido de extrema-direita Chega escreveu a 20 de fevereiro deste ano, na sua página da rede social Facebook, uma mensagem onde afirma que Fernando Rosas "torturou homens e sequestrou mulheres em 1976". André Ventura reagia a alegadas declarações de Fernando Rosas sobre Marcelino da Mata, antigo comando que morreu nesse mês.

"Tal imputação não corresponde à verdade e o denunciado [Ventura] não tinha qualquer fundamento para a reputar como verdadeira. Ao efetuar a publicação em causa, cujo teor depreciativo não ignorava, o denunciado quis ofender o assistente na sua honra e consideração", lê-se no documento.

Em causa está um crime de difamação agravada, punível com prisão até dois anos ou multa até 360 dias.