Lisboa suspende novos alojamentos locais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a proposta do executivo camarário que prevê a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas turísticas sobrelotadas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria.

A medida transitória, aprovada por maioria em sessão plenária extraordinária, aberta ao público, afetará parte das freguesias da Estrela, Misericórdia, Santo António, Santa Maria e São Vicente, e vigorará pelo prazo máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, altura em que a Câmara Municipal de Lisboa deverá dar entrada a um regulamento municipal definitivo sobre a matéria.

Na mesma sessão, o vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara, Manuel Salgado, recordou que a medida prevê ainda o acompanhamento e monitorização de zonas particularmente sensíveis: Baixa, Av. da Liberdade, Av. da República, Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.

As propostas de alteração à norma camarária apresentadas pelo CDS-PP, PSD e o deputado independente Rui Costa foram chumbadas na generalidade das alíneas.

Os centristas bateram-se, sem sucesso, para que a suspensão agora aprovada contemplasse um regime de exceção para o arrendamento de quartos.

Em plenário foi ainda aprovado o lançamento de duas operações no quadro do Programa de Renda Acessível do município que preveem a construção de 218 habitações em Belém, no Lumiar e no Parque das Nações, e de 49 novos fogos no bairro da Vila Macieira, na freguesia de S.Vicente.