A edição de hoje
Espaço atribuído por 25 anos a um custo de 2600 euros mensais.
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A antiga casa do presidente da Câmara de Lisboa está disponível no alojamento local. A diária não é, contudo, acessível a qualquer bolsa. No site de reservas turísticas Booking, o custo por uma noite pode atingir os 893 euros.
O presidente da autarquia, Fernando Medina, que ontem apresentou um programa para travar o alojamento turístico nos bairros históricos, frisou que a casa "é um edifício municipal" mas negou que tenha o título de residência oficial.
"O presidente da câmara não tem residência oficial, esse é um nome histórico que foi atribuído a um edifício no parque de Monsanto e que há largos anos não tem esse estatuto. Por isso não existe, a lei não o permite", referiu Fernando Medina.
O edifício municipal integra um conjunto mais vasto de propriedades que foram concessionadas à empresa MCO II, que em Lisboa tem a gestão de outros espaços públicos, como o mercado de Campo de Ourique.
Ao CM, a direção da MCO II - empresa na área de turismo e eventos – esclareceu que "em 2014 respondeu ao concurso público". "Ganhou o mesmo em novembro do mesmo ano, ficando responsável pela concessão."
Fernando Medina referiu, por sua vez, que "a câmara fez a atribuição de uma concessão para a exploração de um espaço que estava fechado porque não era residência do presidente da câmara e que nem iria ser mais".
A Câmara de Lisboa adiantou que "a concessão envolveu a recuperação e exploração de uma parte delimitada da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo e duas casas de função - todas localizadas em Monsanto".
"O custo de reabilitação dos edifícios foi de 3 milhões e 760 mil euros, a suportar pelo concessionário, ficando este sujeito ainda ao pagamento de uma renda mensal de 2600 euros, acrescidos de IVA, durante os 25 anos previstos no contrato", adiantou a autarquia em comunicado.
Medina proíbe alojamento local no centro histórico
Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Misericórdia, Madragoa e Príncipe Real são as zonas onde será proibido o alojamento local, anunciou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
A escolha resulta das residências para turismo atingirem nestes bairros cerca de 25% do total das casas. A proibição estende-se até março, mês em que deverá ser conhecido o regulamento para o alojamento local.
Porto decide zonas limitadas no próximo mês de novembro
Ao Correio da Manhã, a autarquia informa que "com a entrada em vigor da taxa turística municipal, em março de 2018, está a ser feito um estudo sobre o alojamento local na cidade". A conclusão está prevista para o próximo mês, altura em que serão conhecidas as medidas da autarquia.
PORMENORES
CDS-PP votou contra
Em 2014, o vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, votou contra a concessão da casa, alegando que, em parte dos terrenos em questão, seria concretizada uma efetiva alteração de usos, de habitação para serviços, nomeadamente unidades turísticas e eventos.
Santana e Costa
A Casa do Presidente, inaugurada por Abecassis em1989, foi morada de Santana Lopes, quando assumiu a presidência da câmara em 2002. Anos mais tarde, quando presidia à autarquia, António Costa, chegou também a utilizar a residência.
Património municipal
Terminado o prazo da concessão, todo o património, já reabilitado, permanecerá propriedade do município de Lisboa, que não quis abdicar do património.
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