Magistrada quer pena maior para Mesquita

O Ministério Público de Braga quer que os juízes da Relação apliquem uma pena mais pesada ao antigo presidente da Câmara de Braga. Mesquita Machado foi condenado, em julho, a três anos de prisão em pena suspensa, no caso das Convertidas. A procuradora defende que a punição - embora mantendo-se suspensa - se deve aproximar do máximo, ou seja, cinco anos.

No recurso para o Tribunal da Relação de Guimarães, a procuradora Carla Barros defende que a condenação deve ser "exemplar". "Especialmente nesta comarca em que proliferam ilícitos praticados por titulares de cargos políticos", sublinha.

Mesquita Machado foi condenado por participação económica em negócio e abuso de poder, depois de ter ficado provado que teve intenção de favorecer a empresa da filha e do genro com a expropriação do quarteirão das Convertidas, no centro da cidade de Braga, lesando a Câmara de Braga em quase dois milhões de euros.

Ora, a procuradora Carla Barros defende que a pena de três anos de prisão é "manifestamente insuficiente". A magistrada afirma ainda que o acórdão do Coletivo de Juízes do Tribunal de Braga deve ser considerado nulo, por não ter punido o antigo dirigente do Partido Socialista com pena de multa, prevista para este tipo de ilícito.

No recurso que será analisado pelos juízes desembargadores, a procuradora destaca a "postura de negação absoluta dos factos" assumida em julgamento por Mesquita Machado.