MAI recorda que caso do polícia que matou Odair Moniz ainda está na justiça

O ministro da Administração Interna recordou esta quarta-feira no parlamento que o caso do agente da PSP que matou Odair Moniz, na Cova da Moura, Amadora, ainda está na justiça e que há inquéritos a decorrer.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Neves foi questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo sobre o agente da PSP que matou Odair Moniz e que foi esta semana condenado a três anos e seis meses de pena suspensa e sobre os alegados crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na Esquadra do Rato, em Lisboa.

"Antes de mais quero lastimar qualquer morte. Estamos a falar de comportamentos distintos, é evidente que ainda estamos na fase da justiça relativamente ao primeiro caso [morte de Odair Moniz]. Ainda estamos na fase da justiça que está a fazer o seu caminho", disse ministro.

Luís Neves distinguiu os comportamentos dos polícias no terreno e em situações de risco e com um "desfecho absolutamente trágico e lastimável", dos "comportamentos reiteradamente dolosos", que põem "em causa os mais elementares direitos do cidadão".

"Há inquéritos que estão a decorrer", disse, reafirmando que "há uma questão de cadeia de comando que pode ter falhado e tem que ser avaliada" no caso da violência policial da esquadra do Rato.

O ministro salientou que "o trabalho de polícia é extremamente difícil" e, muitas vezes "particularmente exigente e perigoso".

"É evidente que nós temos que distinguir na atividade policial tudo aquilo que são situações de risco em que um agente policial procura fazer bem e tem um ato que leva a um desfecho trágico", disse, recordando que os despachos que já assinou relativamente à disciplina e à ordem interna na PSP e na GNR.

O Ministério Público anunciou esta quarta-feira que vai recorrer da condenação de três anos e seis meses de pena suspensa do polícia que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, disse hoje a Procuradoria-geral da República (PGR).