Mandado de detenção da mulher de Manuel Pinho anulado, avança advogado

Ministério Público optou pela detenção de Manuel Pinho por entender que há perigo de fuga e de destruição de prova.

14 de dezembro de 2021 às 11:55
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O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi detido esta terça-feira no âmbito do processo EDP. O advogado dirigiu-se ao DCIAP para aquilo que julgava ser um interrogatório sobre o caso, e, enquanto aguardava acabou por ser detido na sequência de um mandado de detenção para ele e para a esposa.

O arguido será presente ao juiz Carlos Alexandre, esta terça-feira, para aplicação das medidas de coação.

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O mandado de detenção de Alexandra Pinho foi entretanto anulado, avançou o advogado. A esposa do antigo ministro da Economia comprometeu-se a apresentar-se voluntariamente ao juiz Carlos Alexandre ainda esta tarde.

Em declarações aos jornalistas à saída do DCIAP, o advogado considerou a situação "um grave abuso de poder".

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"Acho que a justiça não pode funcionar assim. Isto é uma situação de um grave abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juizes que acha que servem melhor os seus propósitos. Mantenho toda a tranquilidade, já tenho muitos anos disto, já vi muita coisa na vida forense em Portugal, já vi coisas que achava que nunca iria ver e, sinceramente, esta era uma que eu achava que não ia ver", afirmou.

Ricardo Sá Fernandes referiu que este processo "está em investigação há 10 anos" e que Manuel Pinho "compareceu sempre" para prestar esclarecimentos e "nunca fugiu às suas responsabilidades", sublinhando ainda que a detenção hoje ordenada pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre representa "uma errada noção do que é o exercício de justiça".

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. 

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Recorde-se que Manuel Pinho e a mulher são suspeitos de esconderem 'saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES). Arguidos não declararam ao Fisco o dinheiro que terão recebido, através da offshore Tartaruga Foundation, do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), em 2012.

O antigo ministro da Economia e a esposa Alexandra terão recebido da Enterprises Management Services, antiga Espírito Santo Enterprises, 104 747 euros, entre janeiro e julho de 2012. Segundo o Ministério Público, esta verba não foi declarada ao Fisco e o casal terá uma dívida fiscal ao Estado de 62 848 euros relativa a 2012.

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