Militar da GNR absolvido

O militar da GNR acusado de ofensa à integridade física qualificada por atingir com um tiro um suspeito de ter assaltado dois cafés, em Torres Vedras, quando este se colocava em fuga, foi absolvido, esta quinta-feira, no Tribunal de Sintra.

De acordo com a juíza, "não se verificaram os argumentos dos crimes" e, por isso, "declara-se improcedente o pedido de indemnização" e o militar "deve ser absolvido, sem custas criminais".

Os depoimentos do arguido e das testemunhas foram, para a juíza, "objetivos e esclarecedores" e o inspetor da Polícia Judiciária confirmou que a intenção era atingir a tiro as rodas do carro em fuga. O advogado de defesa, Ricardo Serrano Vieira, considerou esta uma decisão "vitoriosa", não só para este militar, mas para todos os outros militares envolvidos em casos como este.

Alegado assaltante pedia indemnização

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), na madrugada de 03 de maio de 2013, o "principal suspeito" dos assaltos na localidade de Silveira seguiu na direção de Sabugo, concelho de Sintra, "de modo a fugir ao alcance" das forças policiais. O militar da GNR, de 28 anos, "disparou um tiro na direção da traseira da viatura", tendo o projétil perfurado a chapa da carrinha e o banco do condutor.

O alegado assaltante foi atingido nas costas, na parte inferior da zona lombar esquerda, ao lado da coluna.

As lesões provocadas pelo disparo obrigaram a que o suspeito estivesse 75 dias de baixa médica.

O ofendido avançou com um pedido de indemnização civil, no qual pedia ao arguido 30.000 euros. Nas alegações finais, o MP pediu a absolvição do arguido, "por considerar que a conduta estava prevista e legitimada pelo decreto-lei 457/99 (uso de armas de fogo em serviço)".