Ministério Público confirma buscas em 25 locais relativos à privatização da TAP

O Ministério Público confirmou esta terça-feira que está a efetuar buscas em 25 locais, com vista a apurar eventuais ilegalidades no processo de privatização da TAP, em 2015.

Em nota publicada no seu site oficial, o MP indica estarem em causa indícios da prática de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.

De acordo com o MP, as buscas a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da PJ incidem em "25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas".

"Estas diligências visam a obtenção de prova respeitante a factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento ATLANTIC GATEWAY, à PARPÚBLICA, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a AIRBUS e a sociedade DGN CORPORATION (acionista da ATLANTIC GATEWAY)", pode ler-se na nota.

Estão ainda sob investigação "decisões contratuais" anteriores ao momento da privatização, bem como indícios respeitantes "ao período em que a gestão da TAP, S.A. esteve a cargo dos acionistas privados", onde há suspeita de irregularidades fiscais.

A equipa mista a cargo da investigação é composta por duas magistradas do MP, dois inspetores da PJ, um da Autoridade Tributária, uma da Segurança Social e ainda dois especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República. Para já, não estão previstas detenções.