Ministério Público implica ex-responsáveis do Lar do Comércio na morte de 18 idosos

O Ministério Público acusou o ex-presidente e a ex-diretora técnica do Lar do Comércio, em Matosinhos, pelo crime de propagação de doença contagiosa agravado pelo resultado, referindo-se à morte de 18 idosos por covid-19, foi esta segunda-feira anunciado.

Em comunicado, através da página oficial da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) explica que, nos termos da acusação, por despacho datado de 31 de março, "em resultado das condutas dos arguidos, no período de 07 de abril a 13 de maio de 2020 (...), 109 utentes da instituição foram infetados com a doença [covid-19], dos quais 18 morreram como consequência direta da infeção, e outros três sofreram ofensas à integridade física graves".

Segundo o MP, os arguidos "apesar de sucessivamente advertidos pelas entidades da saúde (...) para a falta de condições" da instituição, "que facilitavam a propagação da doença, e que se impunha a adoção de medidas de contenção", optaram "por não as implementar e emitir ordens/instruções contrários a essas medidas, potenciando a propagação da doença entre utentes e colaboradores do Lar".

Entre as medidas que o MP aponta que deviam ter sido tomadas estão a "segregação de utentes positivos e negativos, uso e troca correta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), impedimento de deambulações de utentes positivos, gestão de circuitos limpo/sujo, reforço de higiene e vigilância ativa".

Em declarações à Lusa, o representante jurídico do Lar do Comércio, entidade também acusada pelo mesmo crime, salientou que a acusação "visa, sobretudo, o à data presidente e a diretora técnica e que o Lar do Comércio, enquanto instituição, é apanhado no meio".

"O Lar do Comércio vai, como é evidente, defender-se, exercer o seu direito de defesa e lembro que a instituição de 2026 não é a mesma que era em 2020. O Lar do Comércio, já com novas pessoas, tem-se reafirmado como uma instituição credível e de cuidados credíveis", apontou Nuno Gustavo Pimenta.

Em março de 2024, os dois ex-dirigentes agora acusados - José Moura, ex-presidente do Lar do Comércio, e Marta Soares, ex-diretora de serviços da instituição - foram condenados a seis anos e seis meses de prisão efetiva por 18 crimes de maus-tratos.

Em dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação reduziu aquelas penas a cinco anos, suspensos na sua execução, sob condição de não exercer funções em lares.

À data, o Lar do Comércio, também arguido no processo, foi também condenado ao pagamento de uma multa de 510 mil euros, pena esta que, em sede de recurso, foi reduzida para 90 mil euros.

Embora concordando em geral com as considerações feitas pela primeira instância, nomeadamente quanto à ilicitude de condutas e ao comportamento dos arguidos que revelaram "uma personalidade indiferente ao outro e à solidariedade devida", a Relação justificou a atenuação das penas com "as circunstâncias em que os arguidos cometerem os crimes por omissão, bem como as circunstâncias pessoais de cada um deles".

Os dois arguidos, inicialmente, estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado.