Ministério Público quer saber “para quê” Ivo Rosa pretende consultar processo em que foi visado

Por que motivo um cidadão pretende consultar um processo, no qual foi visado? A resposta a esta pergunta é óbvia, menos para o procurador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, José Albuquerque, que negou ao juiz Ivo Rosa o acesso a uma das investigações a que foi visado, dizendo que o magistrado judicial deveria “dar a saber o ‘para quê’ da pretensão”.
A decisão do procurador do Ministério Público foi tomada, não no processo em que Ivo Rosa terá sido sujeito a vigilâncias e à recolha da sua faturação detalhada, mas noutro inquérito que está nos serviços do MP do STJ. Aliás, no despacho a que o NOW teve acesso, o procurador refere que neste inquérito “não foram realizados atos, envolvendo acesso a metadados ou a outros meios de obtenção de prova sujeitos a autorização judicial”.

Quanto ao pedido de consulta do processo, José Albuquerque rejeitou-o, dizendo, por um lado, que Ivo Rosa “não é sujeito processual” (o juiz nunca foi ouvido) e, por outro, afirmando não bastar a “mera alegação abstrata de um interesse no acesso” a um inquérito arquivado. Exigiu, isso sim, a “demonstração de que nesse acesso se revele a concreta situação em que assenta o interesse”.

Mais: para o procurador, Ivo Rosa deveria ter demonstrado que “as razões para aceder ao processo são legítimas ou atendíeis por assentarem num interesse real, específico e atenuável que se pretenda proteger ou promover”.

Ou seja, não bastava ao juiz ter invocado a sua qualidade de investigado no processo, que soube através da comunicação social. Ivo Rosa, segundo o procurador, teria que esclarecer o que pretende saber.

O juiz Ivo Rosa foi alvo de várias investigações do Ministério Público, mas nunca foi confrontado com qualquer suspeita, fosse como testemunha ou arguido. Os processos correram na Procuradoria-Distrital de Lisboa mas, com a promoção a juiz desembargador (setembro de 2024), os inquérito que ainda estavam pendentes foram transferidos para o Supremo Tribunal de Justiça.

O Ministério Público ainda não respondeu a um pedido do juiz para aceder a outro processo, no qual, segundo adiantou a CNN, foi alvo de vigilâncias por parte da Polícia Judiciária e a sua faturação detalhada do telemóvel foi recolhida pelo Ministério Público.

O magistrado judicial já adiantou que avançará com uma reclamação para o Procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que tem evitado falar sobre este tema.