A edição de hoje
Decisão alega que juiz não justificou o interesse legítimo. Magistrado vai apresentar uma reclamação à Procuradoria-Geral da República.
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o acesso ao juiz Ivo Rosa de três processos de que foi alvo, alegando que não justificou o interesse legítimo, noticia esta sexta-feira o jornal Expresso, com base em informação do próprio.
De acordo com o jornal, o magistrado vai apresentar uma reclamação à Procuradoria-Geral da República.
O acesso a três inquéritos-crime arquivados no Supremo e em que Ivo Rosa foi investigado nos últimos anos foi rejeitado pelo mesmo procurador-geral-adjunto que arquivou o inquérito-crime relacionado com suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais - concluindo que a denúncia original "não tinha qualquer sorte de credibilidade".
Nesse despacho final, o procurador ordenou a destruição dos autos, o que, segundo Expresso, ainda não aconteceu.
Ivo Rosa foi responsável pela pronúncia da Operação Marquês em 2021, tendo deixado cair uma série de crimes de que o ex-primeiro-ministro José Sócrates estava acusado.
A recusa da consulta foi formalmente justificada com o argumento de que Ivo Rosa não demonstrou nos pedidos que submeteu ter um interesse legítimo nessas consultas --- apesar de ter sido ele próprio o alvo dos três inquéritos-crime arquivados no Supremo Tribunal de Justiça.
É a segunda vez este mês que o Supremo manda para trás requerimentos apresentados por Ivo Rosa para aceder aos três processos, depois de ter submetido um primeiro pedido a 05 de outubro, em reação a uma notícia da CNN Portugal de que tinha sido investigado num inquérito-crime durante três anos, entre 2021 e 2024, por suspeitas de corrupção.
Entre as revelações estava o facto de ter tido as contas bancárias e as listas de chamadas telefónicas vasculhadas, além de o Ministério Público ter acedido à sua geolocalização.
Esse primeiro pedido não chegou a ser apreciado "por razões aparentemente burocráticas", escreve o Expresso.
Nessa altura, o Supremo informou que seria necessário um requerimento separado para cada inquérito-crime arquivado.
Além disso, a propósito de uma solicitação com o mesmo teor e enviada na mesma altura pelo juiz, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse-lhe que teria de mandar de novo o requerimento em suporte de papel e assinado.
Para evitar mais constrangimentos, o magistrado acabou por entregar em mão três pedidos de consulta em papel e assinados na sede do Supremo, em Lisboa, a 08 de outubro.
Ivo Rosa também dirigiu um pedido de consulta à equipa do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa, onde trabalha como desembargador desde 2022 e onde também chegou a ser investigado. Utilizando a mesma formulação com que se dirigiu ao Supremo Tribunal de Justiça, neste caso o juiz teve luz verde do tribunal para aceder aos autos.
O juiz de instrução da Operação Marquês foi alvo de cinco processos-crime na Relação, segundo a informação que obteve deste tribunal nos últimos dias, o que eleva para oito o número total de inquéritos em que foi investigado.
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