Ministro da Administração Interna diz que levou "murro no estômago" com morte de ucraniano no Aeroporto de Lisboa

O ministro da Administração Interna afirmou esta quinta-feira que a morte por agressão do cidadão ucraniano em instalações do Estado no aeroporto de Lisboa lhe provocou "um murro no estômago" e que foram tomadas todas as medidas necessárias.

"É absolutamente inaceitável e está em total contradição com aquilo que são os padrões de respeito pelos direitos humanos que Portugal adota e que as forças e serviços de segurança têm a obrigação de respeitar", afirmou Eduardo Cabrita na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foi decidido indemnizar a família do cidadão.

Segundo o ministro, que recentemente tem sido alvo de criticas por parte dos partidos da oposição, "tudo o que tem sido determinado relativamente a esta terrível situação deve-se à atuação do Ministério de Administração Interna", referindo que foi o primeiro a lamentar e a agir "quando muitos estavam desatentos".

Sobre a indemnização à viúva e aos dois filhos de Igor Homenyuk, que será definida pela provedora de Justiça, o ministro disse que se "insere na boa tradição do Estado português".

O ministério adotou "as necessárias ações visando o apuramento da verdade" sobre a morte do cidadão e, segundo Eduardo cabrita, o assunto teve "uma atenção por parte da comunidade muito inferior aquilo que a sua gravidade justificava".

Eduardo Cabrita enumerou as diversas diligências realizadas depois da morte do cidadão ucraniano, entre as quais uma reunião que teve com a embaixadora da Ucrânia.

A 30 de março foram detidos pela PJ os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras no aeroporto.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no próximo ano.

Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido "atado nas pernas e braços".

Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.

"Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras", refere o Ministério Público.

As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk "diversas lesões traumáticas que foram causa direta" da sua morte.

O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e na quarta-feira da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.

Cabrita diz que só sai por decisão do primeiro-ministro

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.

"Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder", afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.