Juíza dita mordaça fora da lei ao CM

Costa Andrade diz ainda que tudo parece um ato de censura prévia. "Isto, claro, sem prejuízo da perseguição e repressão dos ilícitos que eventualmente sejam praticados", sublinha perante a decisão do tribunal administrativo que validou o pedido de proibição requerido por José Sócrates. O gabinete jurídico do CM e da CMTV já anunciou que irá recorrer.

Jonatas Machado, professor catedrático da Universidade de Coimbra, também fala em inconstitucionalidade. "A liberdade de expressão transcende o interesse dos seus titulares. Há o princípio da proibição de censura e esse não pode ser ultrapassado."

A juíza que decidiu a providência cautelar de José Sócrates contra o CM foi nomeada por três anos, em regime de exclusividade, em  2009, durante o governo socialista, Ponto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins tomou posse no dia 24 de abril de 2009, no Conselho Superior da Magistratura, na presença do então secretário de Estado da Justiça do governo de Sócrates, João Tiago Silveira. Com 57 anos, a magistrada está na magistratura desde 1993 e é desde há vários anos juíza no Palácio da Justiça de Lisboa.

----

Clique para ler a Nota Editorial do CM sobre este tema: Sem lentes ideológicas

A CMTV (canal 8 do Meo) realiza na tarde desta quinta-feira uma emissão especial contínua sobre este assunto.

Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins tomou posse no dia 24 de abril de 2009, no Conselho Superior da Magistratura, na presença do então secretário de Estado da Justiça do governo de Sócrates, João Tiago Silveira. Com 57 anos, a magistrada está na magistratura desde 1993 e é desde há vários anos juíza no Palácio da Justiça de Lisboa.

----