Obras na Via do Infante são pagas pelo Estado

A degradação que o piso da Via do Infante (A22) tem sofrido ao longo dos últimos anos levou a que, já em 2018, tenham sido iniciadas obras de reparação no troço em pior estado, entre Tavira e Vila Real de Santo António. Mas apesar de a autoestrada estar concessionada a um consórcio privado, e de os automobilistas serem obrigados a pagar para circular na única autoestrada da região, o custo das obras vai ser suportado pelo Estado.

Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, caberá à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) "disponibilizar os meios financeiros necessários ao pagamento do preço devido".

Numa resposta, por escrito, a deputados algarvios do PS, a que o CM teve acesso, o Governo explica que "a concessionária desenvolveu um procedimento pré-contratual de natureza concorrencial para seleção da proposta economicamente mais vantajosa, a qual foi submetida a apreciação da IP". A celebração do contrato com o empreiteiro é da responsabilidade da concessionária, mas a fatura é paga pelo Estado.

O CM questionou a IP sobre o custo das obras de reparação na Via do Infante e o prazo para a sua execução, mas não obteve resposta em tempo últil.

PORMENORES

Encargos de 49,8 milhões

Segundo o boletim sobre parcerias público-privadas da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTA), os encargos brutos que o Estado teve de suportar com a concessão Algarve (A22) atingiram os 49,8 milhões de euros, nos primeiros nove meses de 2017.

Portagens cobrem 61%

No mesmo período do ano passado, o boletim revela que as receitas obtidas foram de 30,3 milhões. Isto significa que as portagens permitiram cobrir 61% dos custos com a referida concessão, cifrando-se assim o défice em 19,4 milhões.