Operação Marquês: Relação sem data para decidir quem julgará processo secundário

O Tribunal da Relação de Lisboa não tem previsão de quando decidirá qual será o tribunal a julgar o processo separado da Operação Marquês em que o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, informou, esta sexta-feira, aquele órgão.

"Confirmo que está pendente o conflito negativo de competência que refere - processo n.º 16017/21.9T8LSB-F.L2 - não estando neste momento prevista data para a prolação da decisão", indicou, em resposta à Lusa, fonte oficial do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em 11 de junho de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decidiu mandar julgar José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, relacionados com alegados crimes de corrupção em julgamento no processo principal.

O julgamento deste processo principal começou em 03 de julho de 2025 no Juízo 19 do Tribunal Central Criminal de Lisboa e José Sócrates e Carlos Santos Silva, ambos de 68 anos, são dois dos 21 arguidos que se sentam no banco dos réus.

De acordo com informação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o processo secundário foi inicialmente distribuído ao Juízo 18 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que solicitou que este fosse junto ao processo principal, o que foi rejeitado pelo Juízo 19.

Em 27 de outubro, o juiz titular do Juízo 18, Vítor Teixeira, declarou-se incompetente para julgar o caso e, dois dias mais tarde, foi a vez da juíza titular do Juízo 19, Susana Seca, declarar o mesmo.

Em 31 de outubro, o conflito foi remetido ao Tribunal da Relação de Lisboa para que esta decida qual dos juízes irá julgar o caso.

Só depois o julgamento poderá ser marcado.

A separação de processos tem na génese a decisão instrutória do processo principal proferida em abril de 2021 pelo juiz Ivo Rosa, à data no Tribunal Central de Instrução Criminal, e que tem conhecido várias reviravoltas na sequência de diversos recursos.

No processo principal, José Sócrates está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale de Lobo.

Carlos Santos Silva, que responde por 23 crimes, é considerado um dos testas-de-ferro usados pelo antigo primeiro-ministro para receber os presumíveis subornos e dispor das quantias a eles associados.

Os 21 arguidos têm negado, em geral, a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.