Ordem não garante que advogado de Sócrates assegure julgamento

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados avisou esta terça-feira que não pode garantir que o defensor que nomeou para representar o antigo primeiro-ministro José Sócrates vai assegurar a continuidade do julgamento como pretende o tribunal.

Em 25 de fevereiro, o tribunal que está a julgar o processo Operação Marquês pediu ao Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados que nomeasse um defensor oficioso para José Sócrates, "a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos", atendendo às renúncias sucessivas de mandatários do ex-governante.

Dois dias mais tarde, aquele órgão designou "de forma aleatória e automática" Marco António Amaro, conforme "o procedimento regulamentar, legalmente enquadrado e aplicado de forma uniforme a todos os pedidos de nomeação e defensor oficioso", precisou esta terça-feira em comunicado o CRL.

"O quadro normativo aplicável não confere a este Conselho Regional qualquer poder que permita vincular o defensor nomeado a assegurar a continuidade da audiência nos termos preconizados pelo Tribunal", acrescentou.

Na nota, o órgão presidido por Telmo Guerreiro Semião salientou ainda que não pode igualmente garantir que Marco António Amaro tenha condições para "uma adequada preparação da defesa" no prazo de dez dias indicado, em 25 de fevereiro, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

"Tais questões decorrem do regime processual vigente e não são imputáveis, em qualquer circunstância à conduta do CRL, ao qual incumbe, nos estritos termos da lei, assegurar a nomeação e a notificação do defensor designado - e apenas isso", concluiu o Conselho Regional.

Em 27 de fevereiro, José Sócrates criticou, numa nota remetida à Lusa, o facto de ter sabido da nomeação "pelas televisões", falando num "novo patamar da degradação do Estado de direito", por ser "a própria Ordem dos Advogados" a sancionar um prazo de dez dias para preparar a defesa de um processo "com 300 mil folhas, 200 volumes, 126 apensos, 214 buscas e 400 horas de escutas".

Em 24 de fevereiro, o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 03 de julho de 2025, foi interrompido pela terceira vez desde novembro devido à renúncia de um advogado do chefe de Governo entre 2005 e 2011.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

O reinício do julgamento está agendado para 17 de março.