Cerca de 10 arguidos em operação de combate à corrupção no Consulado de Portugal no Rio de Janeiro

Cerca de 10 pessoas, portugueses e brasileiros, foram constituídas arguidas na investigação sobre suspeitas de corrupção no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, envolvendo um esquema de legalização ilícita de documentos para obtenção de nacionalidade portuguesa.

Fonte da Polícia Judiciária (PJ) portuguesa adiantou à agência Lusa que os mandados de busca, apreensão e de constituição de arguidos foi executado quer pela PJ em território nacional, quer pela Polícia Federal no Brasil mediante pedido em carta rogatória das autoridades lusas.

Quanto às pessoas ligadas ao Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro que foram constituídas arguidas, a mesma fonte precisou que umas têm nacionalidade portuguesa, outras brasileira, havendo também arguidos com dupla nacionalidade.

As buscas decorreram em território nacional, na cidade de Lisboa, e no Brasil, no Rio de Janeiro e em Saquarema. Foram realizadas mais de cem diligências de recolha de prova pessoal.

O CM já tinha avançado a informação de que o Consulado de Portugal, no Brasil, tinha recebido várias queixas de utentes a relatar situações que podiam configurar crimes.As redes criminosas estão a ser investigadas pela atribuição de vistos, prestação de informações privilegiadas através da usurpação de funções, atribuições ilícitas de vagas de agendamento para a prática de atos consulares, bem como, de execução de atos consulares para os quais não existe habilitação legal e peculato de emolumentos.

Numa notícia divulgada esta segunda-feira, o DN escreve que alguns funcionários do consulado português no Rio de Janeiro podem ter ligações às organizações Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho e que, "por razões de segurança", a Polícia Federal não permitiu sequer buscas às suas casas.

As autoridades acreditam que estas organizações criminosas tinham cúmplices no consulado para colocar em Portugal operacionais seus. O DN escreve igualmente que há mais de uma dezena de arguidos, a maioria brasileiros, funcionários e ex-funcionários e pessoas próximas.

Até agora, acrescenta o jornal, as autoridades já identificaram perto de 30 cidadãos brasileiros que terão viajado para Portugal usando o esquema ligado às redes criminosas.

A troco de cerca de 300 euros (cerca de 1 500 reais, num país onde o salário mínimo ronda os 1 300) - segundo o DN - funcionários colocavam certas pessoas à frente das que aguardavam vaga, numa espécie de Via Verde para o atendimento.

Segundo a imprensa brasileira, citada pelo DN, "com o esquema montado pelos funcionários consulares, redirecionavam no 'site' do consultado o agendamento de documentação para empresas intermediárias".

Uma das linhas de investigação relaciona também este esquema com a entrada em Portugal de elementos do Primeiro Comando da Capital, através de uma ligação anterior ao consulado português em São Paulo, Estado onde este grupo tem o maior domínio.

Entre os crimes investigados estão os corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, peculato, acesso ilegítimo, usurpação de funções, abuso de poder, concussão, falsificação de documentos e abuso de poder.

"Participaram na operação, em território brasileiro, em colaboração com a Polícia Federal, 21 investigadores da UNCC e dois peritos informáticos da UPTI, da Polícia Judiciária, acompanhados por duas Magistradas do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa", lê-se num comunicado da autoridade enviado às redações. 

Já em Portugal, participaram dez investigadores e peritos informáticos da PJ, acompanhados por um magistrado do Ministério Público do DIAP de Lisboa. Foram executados dois mandados de busca e de apreensão, bem como quatro mandados de pesquisa de dados informáticos, visando a apreensão de prova de natureza digital. 

A nível nacional, a operação contou com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, através de funcionários deslocados e que acompanharam as diligências em território brasileiro e, bem assim, do Consulado-Geral de Portugal, no Rio de Janeiro.