Ministério do Ambiente também está a ser alvo de buscas na sequência da investigação à Transtejo

A Polícia Judiciária realizou buscas na Transtejo, esta quarta-feira, na sequência da investigação dirigida pela Procuradoria Europeia de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação na compra de baterias para as embarcações da empresa. O Estado poderá ter sido lesado em 17 milhões de euros na compra de navios, valor que a empresa beneficiou com a comparticipação de fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020.

O ministério do Ambiente também foi alvo de buscas, apurou o CM. Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, um "procurador europeu foi acompanhado por vários elementos da Polícia Judiciária" ao ministério esta quarta-feira. As buscas estarão relacionadas com um tempo "em que a mobilidade estava no ministério. Disseram-nos que era o período de 2019 a 2023 (...) e que estará relacionado com o concurso de 2020 para navios da Transtejo", acrescentou a ministra afirmando que toda a informação e acessos a documentos foi disponibilizada.

Ao que o CM apurou uma entidade em Espanha foi beneficiada no concurso público internacional, lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de fornecer 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, no valor de 57 milhões de euros.

A entidade espanhola terá sido beneficiada, uma vez que, as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios foram excluídas do respetivo concurso.

As autoridades referem que o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançados em junho de 2023 pela Transtejo, após recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, foi ganho por uma terceira entidade que indicia "ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente".

Os crimes que estão a ser investigados são os de participação económica em negócio. Foram realizados esta quarta-feira cinco mandados de buscas não domiciliária. No inquérito é investigado "a sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE".

Empenhados na operação policial "Navis" estiveram 20 elementos da Unidade de Combate à Corrupção da PJ, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, um especialista da Procuradoria-Geral da República e um magistrado do Ministério Público.

Em comunicado enviado ao CM, a Transtejo confirmou as buscas nas suas instalações e esclareceu que os factos em causa "reportam-se a um período anterior a outubro de 2025, mês em que tomou posse o atual Conselho de Administração".