Prejuízos do fogo de Monchique pagos em dinheiro até 3 mil euros

Três mil euros é o valor máximo de despesas que os agricultores lesados pelo incêndio de Monchique podem pagar em dinheiro, sem necessidade de concretizar uma transferência bancária ou apresentar um cheque. Não há um limite de faturas a apresentar, desde que o valor total não ultrapasse os três mil euros.

Segundo informação prestada esta terça-feira ao CM pelo Ministério da Agricultura, o Programa de Desenvolvimento Rural permite que os agricultores entreguem várias faturas de material agrícola pago em numerário, sendo que cada recibo não ultrapasse os 250 euros, num valor cumulativo total que não pode superar os 3 mil euros.

Nos casos em que este valor seja ultrapassado, em virtude do mecanismo antifraude da União Europeia, os candidatos têm de mostrar o comprovativo de transação. Os apoios podem ser totais ou parciais dependendo dos valores em causa.

Por exemplo, numa candidatura até 5 mil euros, o Estado comparticipa em 100% do gasto. Já no limite de 50 mil euros é pago 85% e se o agricultor teve um prejuízo de 800 mil euros o Estado apoia em 50%.

O Ministério da Agricultura tem um orçamento total de 5 milhões de euros, para minimizar os prejuízos sofridos pelos agricultores algarvios.

Decreto-lei foi corrigido para aceitar dinheiro 

Candidaturas abertas até ao dia 31 de outubro  

PORMENORES 

Apoio às candidaturas

Os lesados podem recorrer ao apoio de técnicos no centro de apoio de emergência, na Caixa de Crédito Agrícola ou na Junta de Freguesia de Alferce.

Pagamento em numerário

Os agricultores podem, por exemplo, apresentar dez faturas pagas em numerário no valor de 250 euros cada e duas de 200 euros, totalizando 2900 €.