Presidente e 'vice' da Câmara de Tabuaço suspensos de funções

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou uma operação policial na Câmara Municipal de Tabuaço, no distrito de Viseu, que visou o atual Presidente, o Vice-Presidente e ainda três funcionários da autarquia. Em causa estão crimes de abuso de poder, prevaricação, denegação de justiça e violação das regras urbanísticas.

O Presidente, Carlos Carvalho, e o vice-presidente, José Carlos Silva, foram suspensos de funções, tal como dois dos funcionários visados. Um dos trabalhadores ficou apenas sujeito à proibição de contactos. Os suspeitos, eleitos pela coligação PSD/CDS-PP conheceram as medidas de coação esta sexta-feira, 12 de maio. 

As denúncias chegaram ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Viseu (DIAP).

De acordo com a PJ, a investigação incidiu "sobre ilícitos detetados na tramitação de procedimentos de licenciamento envolvendo interesses urbanísticos de particulares e/ou operadores económicos, inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território", pode ler-se.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e não domiciliárias e foi apreendido relevante material probatório.

A operação permitiu constatar que os arguidos não concretizaram procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), "permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público".

Ao que o Correio da Manhã conseguiu apurar, Anabela Oliveira deverá assumir a presidência do município. Segundo o CM apurou, a autarquia “fechava os olhos” à falta de licenciamentos ou violação das regras, não aplicando as respetivas coimas. “As diligências permitiram constatar que os visados não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas”, diz a PJ.