Primeiras casas legalizadas na Culatra

Oito moradores e duas associações receberam licenças do Governo.

24 de junho de 2019 às 08:44
Entrega de títutos foi feita pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino Foto: Lusa
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"Foi um dia histórico para a Culatra. Foi finalmente reconhecido um direito a uma população que tem mais de 150 anos de ocupação". Foi assim a reação de Sílvia Padinha, da Associação de Moradores da Ilha da Culatra, no dia em que foram atribuídos 10 Títulos de Utilização de Recursos Hídricos a habitantes e associações daquela ilha-barreira da Ria Formosa, em Faro, começando assim o processo de regularização de casas que até agora eram consideradas ilegais.

Estes primeiros títulos foram atribuídos a oito habitantes e a duas associações: o clube Culatrense, que tem agora a sua sede legalizada, e a associação Nossa Senhora dos Navegantes que, por falta de licença, não podia ser feita a ampliação do edifício para criar uma valência de lar.

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A cerimónia de entrega destes títulos ocorreu esta sexta-feira e contou com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que garante que se tratou apenas do início.

"Recebemos 350 pedidos e 190 dos quais foram despachados favoravelmente. Ainda estamos a avaliar os outros porque são muitos e a administração demora sempre algum tempo a fazê-lo", revelou.

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Estas licenças têm um prazo de 30 anos e são transmissíveis de pais para filhos.

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