PSP: detenções e multas dão bónus

O Governo quer incentivar os polícias com prémios de produtividade. Na proposta de novo estatuto da PSP, já entregue aos sindicatos, o Ministério da Administração Interna, liderado por Anabela Rodrigues, prevê atribuir compensações monetárias ou dias de férias extras aos agentes que reforcem as detenções ou as multas.

O artigo 136 da proposta carece ainda, segundo o próprio Ministério, de uma regulamentação própria. No entanto, o projeto determina a atribuição de um plafond monetário à PSP, de onde serão retiradas as compensações salariais para os agentes. Além disso, os comandantes poderão atribuir aos seus subordinados até três dias de férias, bem como formação suplementar.

O CM questionou o Ministério sobre quais os critérios que vão presidir à atribuição destes prémios de produtividade, mas não obtive resposta. E, em uníssono, os sindicatos da PSP estão contra esta fórmula de compensação do Governo.

Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais, disse ao CM que duvida "que estes prémios sejam pagos, porque nunca vai haver orçamento". Já Paulo Rodrigues, da ASPP/PSP, sublinha a "conflitualidade que os prémios irão trazer à PSP", que "não deve ser uma empresa".

Peixoto Rodrigues, do SUP/PSP, defende que "em democracia, aplicar prémios na PSP é grave, uma vez que pode representar um massacre para o cidadão". A discordância total dos sindicatos da PSP para com esta proposta de estatuto vai levar a que as 14 estruturas se reúnam a 20 de março, em Lisboa. A ideia é encontrar uma posição comum que leve Anabela Rodrigues a alterar "questões de fundo na proposta de estatuto". "Caso isso não aconteça, pode haver novo protesto de rua", diz fonte sindical".