Relação do Porto confirma penas de prisão suspensas a presidente do Arouca e ex-autarca

A Relação do Porto confirmou esta quinta-feira a condenação a penas suspensas do presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, o antigo presidente da câmara local José Artur Neves e mais três arguidos por prevaricação e falsificação de documento.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) assinalou, na sua página oficial de Internet, que o Tribunal da Relação do Porto manteve a condenação destes cinco arguidos em penas de prisão compreendidas entre os dois anos e seis meses e três anos, suspensas na sua execução por igual período.

A Relação do Porto manteve ainda a condenação à sociedade de Carlos Pinho de o pagamento de uma multa de 22.500 euros.

O caso está relacionado com as obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca que foram entregues em 2013 à empresa de Carlos Pinho, "violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa".

Estes arguidos haviam sido condenado pelo Tribunal de Aveiro a 13 de março de 2025.

"O Tribunal da Relação manteve, assim, a factualidade julgada provada em primeira instância, designadamente a realização, em 2013, de obras no Estádio Municipal sem formalização de qualquer procedimento de contratação, acordadas entre os arguidos presidente de câmara e empreiteiro e, em 2015, a celebração simulada do procedimento contratual que permitiu o respetivo pagamento, dando como assente a intervenção de todos os arguidos nessa fase", assinalou a PGR-P.