Sentença do processo dos animais mortos em Santo Tirso agendada para setembro

A sentença do processo sobre a morte de 93 animais num incêndio florestal, em julho de 2020, em Santo Tirso, no distrito do Porto, vai ser conhecida a 09 de setembro, revelou esta quinta-feira à Lusa fonte judicial.

Na segunda sessão dedicada a alegações finais, que decorreu na quarta-feira no Tribunal de Matosinhos, o procurador do Ministério Público "fez o relevo da decisão do arquivamento do inquérito" para "pedir igual decisão e a absolvição dos arguidos", revelou a fonte.

Na sessão anterior, três dos advogados assistentes no processo pediram a condenação dos cinco arguidos.

Em causa estão mais de 230 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder, sendo arguidos um ex-veterinário da Câmara de Santo Tirso, três mulheres donas de dois abrigos de animais ilegais e uma ex-coordenadora municipal da Proteção Civil.

Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na Serra da Agrela, em Santo Tirso, atingindo dois abrigos ilegais.

Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao "Cantinho das 4 Patas" para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedido pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo na mesma serra, o "Abrigo de Paredes" fora também atingido pelas chamas.

O acidente resultou em várias queixas, posteriormente agregadas numa só, da responsabilidade do PAN, tendo o Ministério Público pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo.

O partido acabou por avançar um mês depois com o pedido de abertura da instrução do processo, tendo o Tribunal de Matosinhos decidido levar a julgamento nos exatos termos da acusação os cinco arguidos.

O veterinário acabou por ser demitido pela câmara local e alvo de um processo instaurado pela Ordem dos Veterinários.