Sindicato Nacional de Bombeiros vai apresentar queixa alegando que comando não cumpre acordo sobre serviços mínimos

O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP vai apresentar queixa às inspeções gerais das finanças e do emprego público por, no primeira dia de greve dos Sapadores de Lisboa, alguns bombeiros terem sido chamados a participar num exercício.

O SNBP acusa o comando dos Sapadores de Lisboa de "utilização indevida de bombeiros de folga, em exercícios/simulacros, para substituir trabalhadores grevistas".

Num comunicado, o sindicato alega que alguns operacionais da corporação, "que se encontravam de folga", foram chamados "a participar no Exercício Fénix 25, em Lisboa, logo no primeiro dia de greve [segunda-feira]".

Uma atuação da qual o sindicato vai apresentar queixas à Inspeção-Geral das Finanças ou à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público já que, segundo o presidente, Sérgio Carvalho, "estes exercícios não estavam incluídos nos serviços mínimos acordados com o comando".

"Assinámos na Direção-Geral da Administração de Emprego Público os serviços mínimos com a Câmara de Lisboa, com a presença do comandante, e chegámos a acordo sobre os serviços que os bombeiros iam fazer durante o período de greve e aqueles que não fariam ", afirmou, especificando que não seriam feitos, durante a greve, "exercícios e simulacros e mais situações administrativas que não ponham causa o socorro à população".

O SNBP diz ter sido confrontado, na segunda-feira, "com a vinda de bombeiros que estavam em casa para fazer o serviço que outros bombeiros não fizeram porque estavam de greve", no âmbito do exercício Fénix, feito na região de Lisboa.

Sérgio Carvalho acusa o comandante de faltar ao acordo assinado e de colocar "uma viatura de socorro no exercício, com alguns bombeiros que estavam de folga e que vieram fazer esse serviço".

"Isto não pode acontecer nem nos bombeiros, nem em local nenhum, grevistas não podem ser substituídos por outros trabalhadores e, em especial, que venham de casa para fazer o serviço", acrescentou , dando nota de, no segundo dia greve, com uma adesão "de mais 90%", continuarem a haver exercícios.

"Somos confrontados constantemente com a colocação de viaturas de socorro nos exercícios e uma pressão enorme para os bombeiros participarem nesses exercícios", afirmou, acrescentando que o comandante dos Sapadores de Lisboa, "não obstante ser militar, tem que cumprir a legislação e aquilo que foi assinado com a Câmara Municipal de Lisboa".

No comunicado, o sindicato lamenta "o desnorte na gestão dos operacionais do RSBL", afirmando que, "num dia em que faltavam bombeiros para guarnecer as viaturas de socorro, o comandante não convocou os bombeiros de folga para garantir essas viaturas de socorro" e que "para um exercício previamente excluído dos serviços mínimos já foi possível chamar os bombeiros de folga para desempenhar o serviço de bombeiros que estavam em greve".

Para Sérgio Carvalho, "facilmente se comprova que as pessoas não estão a agir de boa fé" porque "vão para as reuniões (...) onde foram negociados - há uma ata assinada - os serviços mínimos e são as primeiras a não cumprir com o acordado".

A greve está agendada até ao dia 17 de dezembro ou "até que o presidente da Câmara de Lisboa [Carlos Moedas] ou quem ele delegar, diga ao sindicato quando é que vêm os equipamentos de proteção para os bombeiros, onde é que nos entregam as fardas de chuva, os casacos para o frio, os capacetes, as lanternas".

Entre os motivos da paralisação estão a falta de equipamentos de proteção individual, "escassez de efetivos e viaturas sem guarnição e algumas viaturas sem equipamento específico há vários anos", além de instalações com "condições de habitabilidade inadequadas".

O sindicalista questiona ainda quando é que "mais de 10% do efetivo do regimento, num universo de mil homens deixará de andar, a maior parte deles, com equipamentos usados e roupas em segunda mão" e quando será apresentado um plano de requalificação e de organização.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos do comando do Regimento de Sapadores de Lisboa.