Supremo absolve arguidos anteriormente condenados pela Relação por maus-tratos a idosos no Lar Santa Isabel em Gaia

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira, absolver o Lar Santa Isabel, em Vila Nova de Gaia, o Presidente da Direção, a Diretora Técnica, a Chefe de Serviços Gerais e as Encarregadas de Sector, que estavam acusados do crime de maus-tratos e que tinham sido condenados pelo Tribunal da Relação.

Em causa estavam factos ocorridos no período da pandemia da Covid-19, quando dois utentes do lar foram diagnosticados com desidratação. A acusação indicava que os arguidos tinham omitido a situação e que não tinham tomado atitudes para a "corrigir", nomeadamente disponibilizando água e outros alimentos líquidos em quantidades suficientes para reverter o quadro clínico dos idosos. 

No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça "concluiu não se poder afirmar que os arguidos se tivessem demitido das suas funções de vigilância, fiscalização e acompanhamento dos cuidados básicos inerentes aos cargos que ocupavam, nem que a omissão de intervenção de cada um deles tenha sido a causa do estado de desidratação que os dois utentes sofreram", refere a nota de imprensa divulgada esta quinta-feira. No documento lê-se ainda que não foi possível comprovar que "os arguidos conhecessem a situação em concreto e com o resultado se tivessem conformado".

O Supremo entende assim que o que poderá estar em causa é um caso de negligência, que não é, no caso, punida por lei.