Supremo manda repetir julgamento do duplo homicídio no Centro Ismaili

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira que o julgamento do caso do duplo homicídio no Centro Ismaili, em Lisboa, terá de ser repetido.

Os juízes entenderam que existiu uma nulidade, pelo facto de o arguido, Abdul Bashir, que tinha sido condenado a 25 anos de prisão pela morte de duas pessoas, não ter sido informado de que estava a ser julgado como imputável.

O Supremo considera por isso que esta falha compromete a validade da decisão e mandou repetir o julgamento.

"O STJ considerou que existiu uma alteração da qualificação jurídica durante o julgamento na 1.ª instância, que não foi comunicada previamente ao arguido para este poder exercer o seu direito ao contraditório, como a lei impõe. Por isso, o STJ considerou que existe uma causa de nulidade do acórdão recorrido e ordenou a reabertura da audiência", pode ler-se na nota a que o CM teve acesso. 

"O arguido começou por ser acusado como inimputável tendo sido pedida a aplicação de uma medida de segurança. Efetuado o julgamento veio a ser condenado como imputável na pena de 25 anos de prisão. O Ministério Público e os assistentes recorreram desta decisão diretamente para o STJ, que agora decidiu que a audiência deve ser reaberta", acrescenta.

No dia 28 de março de 2023, Abdul Bashir, um refugiado afegão, matou duas funcionárias do centro à facada.

A decisão do STJ foi avançada pela SIC Notícias.