Surpremo nega liberdade a militar da GNR condenado por agredir imigrantes em Odemira

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou, esta quarta-feira, a providência de habeas corpus apresentado pelo militar da GNR condenado por agressões a imigrantes, por factos ocorridos em Odemira, em 2019.

Numa nota enviada às redações, o STJ considerou que "o militar se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido".

Assim sendo, acrescenta, não existe qualquer fundamento que determine a sua libertação.

João Lopes e Ruben Candeias, os dois ex-militares da GNR do posto de Odemira - entretanto expulsos pela corporação - condenados a penas de cadeia de 6 anos e 9 meses e de 7 anos e 10 meses, respetivamente, por agressões a imigrantes, que foram gravadas, deram entrada na cadeia de Évora no passado mês fevereiro, mais de sete anos após a prática dos crimes.

As vítimas foram espancadas. Uma queixa feita por outro militar da GNR levou a PJ a iniciar a investigação.

As apreensões dos telemóveis dos suspeitos situaram as agressões entre setembro de 2018 e março de 2019. Eram os últimos condenados do processo ainda em liberdade.