Terrenos da antiga Feira Popular em Lisboa voltam a leilão

A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos e que envolve os terrenos da antiga Feita Popular – cuja base de licitação é de 180 milhões de euros – é retomada esta terça-feira.

A sessão pública de venda esteve inicialmente agendada para o dia 12 de novembro, tendo sido adiada depois de um primeiro ofício do Ministério Público (MP) ter levantado questões relativamente ao projeto de requalificação da zona.

Consumada a mais recente suspensão dos trabalhos - a terceira - o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, solicitou uma reunião urgente com o MP.

Remarcada para o dia 23 de Novembro, a cerimónia de alienação chegou a ser aberta, mas viu o seu decurso interrompido, alegada a necessidade de as três sociedades anónimas a concurso – Fidelidade Property Europe, Dragon Methode e MPEP Properties Escritórios – analisarem um segundo pronunciamento do MP endereçado à CML.

A missiva assinada pela procuradora Elisabete Matos aconselhava a autarquia a "reponderar" o projeto – que prevê a conversão dos terrenos numa área de habitação e escritórios - "com vista a acautelar possíveis ilegalidades".

A hasta pública devia ter sido retomada no dia 3 de dezembro, altura em que o prazo foi novamente prorrogado. O adiamento foi justificado com a necessidade de as entidades proponentes "terem mais tempo para analisar o processo".

As dúvidas do MP levaram Medina a solicitar uma reunião "com caráter de urgência" com a procuradora Elisabete Matos, "tendo em vista o cabal esclarecimento" das questões levantadas pela entidade.

A CML projetou a construção de 279 fogos de habitação, de um centro empresarial e espaços verdes.