Três crimes e 35 infrações em operação de fiscalização tributária da GNR

A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR registou três crimes e 35 infrações tributárias numa operação na terça-feira que mobilizou mais de 70 agentes e que decorreu em todo o território nacional, revelou esta quinta-feira esta polícia.

Em comunicado, a GNR revela que a operação envolveu os destacamentos de ação fiscal do Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, tendo sido registados três crimes de tráfico de droga, 35 autos de contraordenação e a apreensão de diverso material.

Das contraordenações, a GNR destaca 13 de caráter fiscal por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC) e 17 aduaneiras.

Dessas, nove foram por infrações ao Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, sete por infrações ao Imposto sobre o Tabaco e uma por infração ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Somam-se duas contraordenações por infração à Lei do Jogo, uma contraordenação por infração ao Regime Jurídico das Contraordenações Económicas por comercialização de tabaco para uso oral, outra por infração à Inspeção Periódica Obrigatória e uma terceira por infração à Legislação Rodoviária.

Na sequência das diligências foram apreendidas 7.740 gramas de noz de areca, 2.010 cigarros, 1.536 gramas de tabaco de mascar, 1.931 litros de bebidas alcoólicas e espirituosas, 13 litros de produtos petrolíferos, 586 mililitros de tabaco líquido, quatro máquinas de modalidades afins do jogo de fortuna ou azar, bem como 346,00 euros em dinheiro.

Os factos foram comunicados aos Tribunais Judicias de Albufeira e de Silves.

De acordo com a GNR, esta operação mobilizou 73 agentes e foram fiscalizados 165 veículos e 91 estabelecimentos comerciais.

Ainda em comunicado, a GNR esclarece que a noz de areca, por conter arecolina, integra a lista de novas substâncias psicoativas.

Está proibida a produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, venda, detenção ou qualquer forma de disponibilização dessas substâncias.