Tribunal castiga Brisa com pena milionária por despiste e queda na A1

A Brisa falhou "no dever de manter as autoestradas por si exploradas em bom estado de conservação e perfeitas condições de utilização".

Esta é uma das conclusões na decisão do Tribunal de Santarém, que condenou a Brisa a pagar 258 mil euros a um camionista que, em 2009, na sequência de um despiste na A1 caiu de uma altura de 25 metros. Pedro Louro tinha 32 anos. Esta quarta-feira, aos 41, sobrevive com lesões permanentes. Tem incapacidade na ordem dos 70 por cento.

"O facto de as barreiras de proteção [rails] não se encontrarem suficientemente solidificadas fez aumentar a probabilidade de produção danosa. É imperioso que a concessionária instale adequados sistemas de retenção que evitem a queda", justifica a juíza Carolina Girão.

O camião pertencia a uma empresa de transportes de resíduos do Seixal e seguia no sentido sul/norte da A1, perto de Santarém. Estava carregado de papel para reciclagem que ficou espalhado na via e obrigou ao corte de trânsito na A1.

A juíza entende que a Brisa "devia ter adotado as normas veiculadas pelas regras de atuação no que respeita à solidarização das barreiras de segurança para evitar a queda subsequente a um embate".

Quanto à Brisa, diz que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Évora para não pagar a indemnização de 258 mil euros. Justifica que tem "a segurança como uma das suas prioridades".

No entanto, "lamentavelmente, podem sempre ocorrer acidentes em circunstâncias extraordinárias e anómalas para as quais não há e provavelmente nunca haverá uma solução técnica".

PORMENORES

Encarcerado

O camionista Pedro Louro ficou várias horas encarcerado. A zona onde o camião acabou por cair era de difícil acesso. Apesar de as manobras terem sido demoradas, a vítima manteve-se sempre consciente.

Investigação

A investigação das causas do acidente grave foi feita pela Unidade de Trânsito da GNR. Os militares estiveram a fazer as perícias logo a seguir ao acidente. Pedro Louro esteve internado vários dias.

"Negligência"

A juíza decidiu que "é possível enunciar à Brisa um juízo de censura, de reprovação, a título de negligência (omissão do cuidado devido)". E devido a isto condenou a concessionária a pagar os 258 mil euros.