Tribunal da Relação mantém condenação de 10 anos de prisão a Manuel Pinho e seis anos a Ricardo Salgado no caso EDP

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, esta sexta-feira, manter a condenação de 10 anos de prisão a Manuel Pinho no caso EDP e os seis anos e três meses a Ricardo Salgado. Ambos foram condenados por corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais.

No acórdão a que o CM teve acesso, a Relação considera que Ricardo Salgado "não está no patamar de incapacidade que alega".

"Estaremos, assim, perante uma opção de estratégia processual, legítima, que vem sendo tomada de modo próprio e dominada pelo Arguido", pode ler-se no documento.

No caso de Manuel Pinho poderá ser apresentado recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.

A mulher do ex-ministro da Economia, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa. Na leitura do acórdão, em 2024, a juíza-presidente sublinhou  que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas no acordo.

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, é o primeiro ministro a ser condenado por um crime de corrupção durante o exercício dessa função. Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021.