Tribunal de Contas recusa visto para compra de navios de guerra

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de gestão do programa de aquisição de seis Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), destinados à Marinha, celebrado entre o Ministério da Defesa e a IdD - Portugal Defense, empresa do Ministério da Defesa, no final de janeiro deste ano.O TC afirma que a formação do contrato estava “obrigatoriamente sujeita às regras da publicidade, transparência, adjudicação e subcontratação”. O contrato foi celebrado quando a Defesa era liderada por João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, e a IdD era presidida por Marco Capitão Ferreira, atual secretário de Estado da Defesa. O ministério já interpôs recurso.

No acórdão nº 18/22, de junho, o TC afirma que da parte da Defesa “houve uma preterição total do procedimento legalmente exigido, que é causa de nulidade”. O contrato estabelece que a IdD receberá mais de 4,24 milhões de euros pela prestação dos serviços de gestão do programa de aquisição dos navios. Para o TC, o ministério deveria ter demonstrado que “a prestação contratual aqui em apreço não estava submetida à concorrência de mercado”.

O TC afirma que a formação do contrato estava “obrigatoriamente sujeita às regras da publicidade, transparência, adjudicação e subcontratação”. O contrato foi celebrado quando a Defesa era liderada por João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, e a IdD era presidida por Marco Capitão Ferreira, atual secretário de Estado da Defesa. O ministério já interpôs recurso.