A edição de hoje
Responsável pela `holding´ avança que a atualização de preços na venda de serviços à Marinha já está em vigor.
O presidente da idD Defence Portugal garantiu esta quarta-feira que atrasos nos salários dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite "já não são tema", avançando que a atualização de preços na venda de serviços à Marinha já está em vigor.
"Não há tema sobre salários em atraso na Arsenal do Alfeite, ponto -- houve, mas já não há. O que demonstra que quando aqui dissemos que a empresa ia ser reorientada e estabilizada estávamos a falar a sério", adiantou Marco Capitão Ferreira, ouvido hoje na comissão parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República.
O responsável pela `holding´ que gere as participações públicas nas empresas do setor da Defesa, avançou ainda que "foi concluído, nos termos do contrato de concessão, o processo de revisão de preços que desequilibrava a exploração da empresa".
"Esta revisão de preços deveria acontecer anualmente e nunca tinha sido feita desde 2009 e foi feita este ano. Está concluída, aprovada e já está em vigor. E com esta revisão nós temos condições para afirmar que não só não é tema hoje como dificilmente voltará a ser tema [o atraso de salários]", sublinhou.
Questionado pelo deputado do PSD Carlos Eduardo Reis sobre se houve um reforço orçamental na Marinha para suportar os custos desta atualização de preços, o responsável respondeu que esse reforço "já está autorizado pelo Ministério das Finanças" e que "não se transferiu um problema de um lado para o outro".
"Isso está resolvido para 2021, para 2022 são os senhores deputados que fazem o Orçamento de Estado não somos nós", acrescentou.
O social-democrata abordou ainda a questão dos investimentos na doca seca e na ponte de cais, reclamadas pelos trabalhadores há alguns anos, tendo Marco Capitão Ferreira respondido que "a previsão dos montantes necessário para investimentos na Arsenal será quantificada para ponderação de quem tem de elaborar e aprovar o orçamento [do Estado]".
Segundo o presidente da idD, houve um "enorme esforço de redução de custos da empresa com a eliminação de chefias, fusão de departamentos" e foram abertos "nas últimas semanas, pela primeira vez em muitos anos, concursos para admitir 18 pessoas e vão abrir mais em 2022".
Marco Capitão Ferreira disse ainda que o Arsenal do Alfeite tem "uma proposta submetida ao Plano de Recuperação e Resiliência".
Quanto a financiamento do PRR, dois milhões já estão "aprovados e em execução" na nova academia de formação do Arsenal.
"No Arsenal ainda não podemos olhar para o médio longo prazo, porque nos falta efetivamente os investimentos, mas já não estamos a olhar para o dia de amanhã", disse.
Há vários anos que o Arsenal do Alfeite passa por dificuldades financeiras graves, que já se traduziram em atrasos de salários e até do subsídio de Natal em 2020 aos mais de 400 trabalhadores que constituem esta empresa, responsável pela reparação e manutenção dos navios da Marinha portuguesa.
Durante esta audição, Marco Capitão Ferreira adiantou ainda que, quanto à aquisição dos seis novos Navios Patrulha Oceânicos, "está concluído o processo de negociação do contrato inter-administrativo entre a idD e o Ministério da Defesa que vai enquadrar, regulamentar e responsabilizar a idD pela gestão do programa" destes navios.
O Governo autorizou em maio deste ano a despesa para a compra, prevista na Lei de Programação Militar, de seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha, no montante de 352 milhões de euros, que serão entregues entre 2023 e 2029.
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