Tribunal iliba por falta de provas polícias acusados de mentir sobre Odair Moniz

O Tribunal Central de Instrução Criminal ilibou por falta de provas dois agentes da PSP acusados de falsidade de testemunho por, alegadamente, terem declarado que Odair Moniz tinha uma faca quando foi morto por um polícia em 2024.

Na decisão instrutória, noticiada esta quinta-feira pelo jornal Público e à qual a Lusa teve também acesso, a juíza Cláudia Pina considerou que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo Ministério Público nesta condição e não como testemunhas, anulando, por essa razão, o interrogatório.

Sem essa prova, e cabendo ao tribunal que está a julgar o agente acusado de matar Odair Moniz determinar se este tinha ou não uma faca, a magistrada concluiu que ficou "não provado por falta de elementos probatórios que os arguidos tivessem conscientemente prestado falsas declarações" e determinou a não pronúncia dos dois agentes da PSP, que assim, caso não haja recurso, não vão a julgamento.

A condição de arguido numa altura em que, no entender do tribunal, o Ministério Público suspeitava já da prática do crime de favorecimento pessoal ou falso testemunho teria permitido aos dois polícias remeterem-se ao silêncio no inquérito sem serem prejudicados.

A decisão instrutória foi proferida em 16 de fevereiro.

Odair Moniz, de 43 anos e residente no Bairro do Zambujal (Amadora), foi morto a tiro no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, pelo agente da PSP Bruno Pinto em 21 de outubro de 2024, depois de ter tentado fugir e resistido a ser detido na sequência de uma infração rodoviária.

No despacho de acusação de homicídio contra este arguido, não é referida qualquer ameaça com faca.

O julgamento desta acusação decorre no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025.

Na primeira sessão, Bruno Pinto, de 28 anos, insistiu que acreditou que Odair Moniz o estava a ameaçar com uma faca quando disparou duas vezes, e, desde então, as testemunhas têm apresentado versões divergentes quanto à posse e empunhamento da arma branca.