Vítima de violência doméstica denuncia falhas da Justiça

Vítima assumida de violência doméstica e ativista da luta contra o flagelo, a pintora Francisca de Magalhães Barros, de 28 anos, acusa o sistema de proteção de deixar as mulheres desprotegidas face aos agressores. E diz ao CM que os meios de teleassistência "de nada servem". Com dois processos a correr na Justiça, já com condenações de primeira instância e em recurso, depois de anos de violência e perseguição mesmo após o divórcio, denuncia a ineficácia do sistema.

"O aparelho de teleassistência de nada serve, nem como medida de segurança, nem como medida da prevenção da violência doméstica em si. O aparelho funciona com uma localização GPS, que permite à Cruz Vermelha Portuguesa, após ser carregado o botão de emergência, saber qual é a minha localização e automaticamente avisar a polícia da mesma. Mas se não sabemos que o agressor se está a aproximar só serve quando já estamos mortas, formos agredidas ou ameaçadas", diz.

Francisca conta que o dia a dia "acaba por ser uma habituação a esta mesma atribuição, de estatuto de vítima sem qualquer tipo de proteção". A ativista conta que o ex-marido "está sujeito a uma proibição de contactos que não pode ser verificada, a não ser que a mesma seja quebrada". E é só ela que tem de usar o aparelho. Esta situação "continua a permitir que dia após dia existam situações de alto risco para as vítimas de violência doméstica. Precisamos de uma legislação diferente e eficaz, a começar por as vítimas serem tratadas como vítimas e os agressores como tal".

PORMENORES 

Prémio

Recebeu há um mês o prémio internacional Grito de Mujer 2018, por mérito nas artes plásticas – motivo aproveitado para alertar para o problema da teleassistência na violência doméstica.

Tribunais

O sistema de teleassis-tência, tecnicamente conhecido por Unidade de Proteção da Vítima, é atribuído pelos tribunais e acionado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Cruz Vermelha

A teleassistência é operada pela Cruz Vermelha Portuguesa. Quando o botão é pressionado, o operador aciona os meios (PSP, GNR ou outros) que mais rapidamente ajudem a vítima.