A edição de hoje
Serafim Martins foi acusado de liderar uma organização que lesou o Estado em 7,3 milhões de euros.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta sexta-feira o dono da empresa "Feira dos Tecidos" a uma pena de cinco anos de prisão efetiva pelo crime de fraude fiscal qualificada.
Apesar de condenado a uma pena efetiva, o empresário Serafim Martins, que foi ilibado de outro crime de associação criminosa, saí em liberdade por ter excedido o prazo da prisão preventiva -- medida de coação mais gravosa -, dado estar preso há um ano e 11 meses e o prazo máximo ser de um ano e seis meses.
Além deste arguido, o processo envolvia mais cinco pessoas, tendo três delas sido condenadas a penas entre os três e quatro anos de prisão, suspensas na sua execução, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada em coautoria e, os outros dois foram absolvidos por falta de provas.
O dono da empresa Feira dos Tecidos foi acusado pelo Ministério Público (MP) de liderar uma organização que lesou o Estado português em 7,3 milhões de euros, através da criação de empresas fictícias em Espanha.
Serafim Martins negou os factos em fase de produção de prova.
"Por referência aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, a organização criminosa liderada pelo arguido Serafim Martins logrou obter ilegitimamente uma vantagem patrimonial que importou prejuízo efetivo para a administração tributária em sede de IRC e de IVA que se calcula no valor global de 7.383.402 de euros", referia a acusação do MP.
Referia ainda que o proprietário da Feira dos Tecidos criou várias empresas fictícias em Espanha para simular a circulação de mercadorias e de dinheiro que, por vezes, era feito com recurso a faturas falsas.
Os titulares das firmas serviam apenas como testas de ferro, entendeu.
Duas das empresas foram condenadas a uma multa de 2,2 milhões de euros e uma terceira a uma multa de 1,2 milhões de euros.
Durante a leitura da decisão judicial, o coletivo de juízes referiu que a prova quanto à prática de fraude fiscal é "esmagadora".
Sustentando que o empresário era um "líder", os magistrados lembraram que os sete milhões de euros, pertença do Estado Português, podiam ser usados na construção de escolas e hospitais, ou seja, na população.
"É um crime social que tem de ser combatido porque o fenómeno de fraude fiscal ameaça as receitas do Estado", considerou.
O dono da "Feira dos Tecidos" já tem antecedentes criminais pela prática dos mesmos crimes.
O advogado do empresário, Artur Marques, disse aos jornalistas que a pena é "discutível", apesar de ter sido uma sentença equilibrada, por isso, vai recorrer.
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