MP diz que declarações do ex-candidato do PSD à Câmara de Loures contribuíram para o debate.
André Ventura, ex-candidato do PSD à Câmara de Loures, foi ilibado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa das queixas por discriminação racial apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo Alto Comissariado para as Migrações, relativas às declarações do jurista sobre a comunidade cigana. O inquérito foi arquivado.
Ventura afirmou em entrevistas que "temos tido uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas. Não compreendo que haja pessoas à espera de reabilitação nas suas habitações, quando alguma família, por serem de etnia cigana, tem sempre a casa arranjada. Já para não falar que ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada. Quem tem de trabalhar todos os dias para pagar as contas no final do mês olha para isto com enorme perplexidade". O então candidato disse ainda que grupos "vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado" e acham "que estão acima das regras de direito", dando conta da necessidade de serem cumpridas as leis.
A procuradora Emília Serrão, da 6.ª seção do DIAP, considera no despacho de Arquivamento das queixas não estarem preenchidos os requisitos do crime de discriminação racial – punível com pena até 5 anos de cadeia. As declarações de André Ventura, afirma, são resultado de estudos da Universidade Aberta e do Instituto Universitário de Lisboa, publicados em 2015. Esses estudos referem que "só 15% [da comunidade cigana] depende do trabalho para viver" e que "mais de metade depende para viver" do Rendimento Social de Inserção.
"Não podemos deixar de considerar que as suas declarações lançaram o debate sobre os portugueses e as comunidades que os constituem enquanto Povo, e a reflexão sobre as politicas que urgentemente se impõe tomar por forma a uma unívoca e integral inserção de todos os cidadãos, e mais concretamente da comunidade cigana, como é seguramente anseio de todos", conclui o Ministério Público.
Contactado pelo CM, André Ventura afirma que "hoje é um dia bom para a nossa justiça e para a qualidade da nossa democracia". "O Ministério Público, guardião da legalidade democrática, deixou claro que podemos falar das minorias e dos seus problemas sem ser rotulados de racistas ou xenófobos. As democracias mais avançadas do mundo já o fazem e não são menos livres e justas do que a nossa, bem pelo contrário. Quem perdeu foi toda a brigada do politicamente correto e os habituais polícias do pensamento que que insistem em levar o debate de ideias para a barra dos tribunais. Espero que mais nenhum candidato tenha que passar pelo que passei apenas por defender ideias políticas diferentes", declara.
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