A edição de hoje
Acórdão confirma excecional complexidade do processo, que alargou prazos da prisão preventiva.
Os juízes do Tribunal da Relação do Porto confirmaram, em acórdão, a excecional complexidade decretada durante o julgamento da Máfia de Braga, no qual seis arguidos foram condenados à pena máxima pela morte do empresário João Paulo Fernandes, em março de 2016.
Nessa fase processual, o juiz William Themudo tinha decidido a excecional complexidade. Tal evitou, então, que os arguidos fossem libertados a 17 de novembro de 2017.
A lei diz que, nos casos de criminalidade violenta, os suspeitos apenas podem permanecer um ano e seis meses em prisão preventiva, sem que tenha existido decisão de 1ª instância. Com a excecional complexidade, os prazos limite da prisão preventiva estenderam-se por mais um ano.
Na altura, o juiz alegou, entre outros motivos, que o processo tinha 45 volumes e 14 mil folhas, dando conta de que seria impossível proferir o acórdão até 17 de novembro. Os arguidos contestaram e perderam.
"Neste caso, a reunião de uma série de circunstâncias, que, por si só, implicaram apenas um labor mais esforçado, ditou uma complexidade anormal do processo", diz a Relação do Porto.
Nesta altura, e já com condenações, os arguidos nunca seriam soltos, uma vez que havendo veredicto de 1ª instância, os prazos de preventiva estendem-se. A 20 de dezembro último, os seis arguidos - entre eles o advogado Pedro Bourbon e o bruxo da Areosa, Emanuel Paulino - apanharam 25 anos.
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