A edição de hoje
Foram comprovadas práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo Ministério Público.
Um antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, foi esta sexta-feira condenado a oito anos de prisão, após ser julgado por seis crimes de peculato, cometidos entre 2005 e 2009.
João Taveira (PSD) conheceu a sentença pelas 14:00 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça.
De acordo com o Tribunal, foram comprovadas práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo Ministério Público (MP): criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.
"O arguido tomou as decisões de forma consciente", disse a juíza na leitura do acórdão, dando o ex-autarca como culpado.
Para o Tribunal, não há dúvidas de que João Taveira se aproveitou das "funções que exercia" e condenou-o a oito anos de prisão e ao pagamento de cinco euros por dia, durante 860 dias.
Já Rodrigo Neiva Lopes, que segundo a acusação terá ocupado os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, foi absolvido do caso, uma vez que não foi dado como provado que, na altura dos factos, exercia cargos públicos.
Em declarações à agência Lusa, advogada de defesa do antigo presidente da junta revelou que vai analisar o pedido de recurso.
Por seu turno, o advogado de Rodrigo Neiva Lopes reconheceu que aguardava a leitura do acórdão com tranquilidade.
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os julgados gastaram mais de 300 mil euros em viagens, restauração, combustível e na contratação de serviços e avenças, alguns celebrados com familiares.
Na ocasião, a acusação discriminava que João Taveira, presidente da então Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios entre 2005 e 2009, e Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, agiram em coautoria.
Sobre a Casa da Lusofonia, o MP refere que sua construção serviu para "retirar dinheiro" à junta ou para "custear" despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, alojamentos, gastos com táxis e ajudas de custo, implicando despesas para a freguesia de 40.755 euros.
A acusação frisa que os arguidos atribuíram "de forma irregular" bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.
Na sede da junta funcionava um posto clínico que dava consultas a qualquer cidadão, mediante o pagamento de um valor. Entre 2005 e 2009, os arguidos "determinaram que pessoas do seu conhecimento pessoal tivessem acesso a consultas e tratamentos gratuitamente", o que "representou uma ausência de receita" de 5.064 euros para a autarquia local.
Quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182.000 euros "sem qualquer procedimento ou cabimento legal, não existindo para as juntas a possibilidade de nomear pessoal de apoio ao executivo".
A acusação sustenta que foram celebrados contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com vários elementos que à data pertenciam aos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes.
O MP afirma que a namorada de Rodrigo Neiva Lopes também recebeu 32.730 euros a título de prestação de serviços para "levantamento do comércio da freguesia, assessora do desporto, assessoria a vogais e assessoria do executivo".
A acusação diz que a mulher de João Taveira também recebeu indevidamente da junta mais de 6.000 euros, entre 2008 e 2009.
Quanto a despesas com restauração, o ex-presidente da junta determinou, em 2009, que a junta pagasse 7.005 euros a um restaurante, em Cascais, sua propriedade.
A acusação discrimina ainda dezenas de faturas de refeições pagas pela junta noutros restaurantes, totalizando 16.114 euros, "em proveito próprio" dos arguidos ou de terceiros.
Nos Natais de 2006 e 2009, por decisão de João Taveira, a junta de São Jorge de Arroios adquiriu cabazes a uma empresa de um seu familiar, totalizando quase 21.000 euros.
Os arguidos, salienta o MP, determinaram que a junta de freguesia adquirisse computadores "para proveito próprio", no montante total de 4.754 euros, material que "não foi inventariado nem entregue à junta".
No total, segundo o MP, os acusados causaram ao Estado prejuízos avaliados em 316.699 euros.
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