A edição de hoje
O arguido afirmou ser "prática comum assinar vários cheques em branco".
Um ex-vogal da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, acusado em coautoria com o antigo presidente de desviar 316 mil euros, entre 2005 e 2009, afirmou esta quinta-feira em tribunal ter sido "pouco zeloso".
Na primeira sessão do julgamento, que esta quinta-feira se iniciou no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça, no qual estão acusados Rodrigo Neiva Lopes, ex-vogal da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios e o ex-presidente da junta de freguesia, João Taveira, apenas foi ouvido Rodrigo Neiva Lopes que admitiu ao coletivo de juízes ter tido "falta de zelo durante o tempo em que desempenhou funções".
De acordo com a defesa de Rodrigo Neiva Lopes, o arguido "não cometeu os crimes de que está acusado", tendo o Ministério Público (MP) "acusado a pessoa quando esta não estava na instituição".
O arguido afirmou ainda ser "prática comum assinar vários cheques em branco", não conseguindo precisar quantos cheques, que serviram posteriormente para validar pagamentos a fornecedores que prestavam "vários serviços à junta de freguesia", assinou.
"Não lhe sei dizer quantos cheques em branco terei assinado. Assinava os cheques à frente de três ou quatro funcionárias, sempre. Ninguém levava os cheques. O presidente era sempre o último a assinar", afirmou Rodrigo Neiva Lopes.
De acordo com o ex-vogal da junta de freguesia, que desempenhou funções como tesoureiro numa parte do mandato, a função de controlo da tesouraria da junta de freguesia "estava entregue a outra pessoa".
"O meu erro foi ter aceitado ser vogal de tesoureiro sem controlar de facto a assinatura [dos cheques]. Era vogal de tesoureiro e cometi o erro de confiar na pessoa errada para controlar a tesouraria", afirmou.
Rodrigo Neiva Lopes negou ainda ter conhecimento da existência de bolsas de estudo, negou conhecer algumas das pessoas com quem foram celebrados contratos de prestação de serviços (avenças), negou ter recebido o reembolso de despesas que alegadamente teve quando se deslocou ao estrangeiro para representar a junta de freguesia e afirmou também desconhecer o motivo pelo qual o pagamento de um serviço de consultoria que prestou à junta veio identificado como sendo uma despesa pertencente à "Casa da Lusofonia".
Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante o mandato de executivo PSD, agiu em coautoria com João Taveira, o então presidente da junta de freguesia.
Em causa estão práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo MP: criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.
A primeira situação ilegal descrita na acusação foi a criação da Casa da Lusofonia, que, segundo a acusação, serviu para "retirar dinheiro" à junta ou para "custear" despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, alojamentos, gastos com táxis e ajudas de custo.
A acusação frisa que os arguidos atribuíram "de forma irregular" bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.
Quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182.000 euros "sem qualquer procedimento ou cabimento legal, não existindo para as juntas a possibilidade de nomear pessoal de apoio ao executivo".
A acusação sustenta que foram celebrados contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com vários elementos que à data pertenciam aos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes.
A segunda sessão do julgamento, onde será ouvido o ex-presidente da junta de freguesia, está marcada para quarta-feira, às 14:00, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça.
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