A edição de hoje
Artigo exclusivo
Cobrou impostos indevidos a 320 contribuintes. Sacou 7500 euros.
O processo diz que o arguido, de 58 anos, tinha acesso aos históricos de todos os contribuintes. Com a sua conta, ou com a de uma colega da repartição, decidiu aplicar coimas indevidas. Emitia documentos de cobrança, colocando os valores de que se apoderou na zona dos ‘pagamentos de imposto fora do prazo’. Sabendo que as vítimas estavam isentas dessa coima, procedia depois à extinção da mesma do sistema informático. As quantias foram todas usadas em benefício próprio.Para dar credibilidade ao esquema, e não levantar suspeitas, utilizava um carimbo da Autoridade Tributária fora de uso e inscrevia um número desconhecido e uma rubrica ilegível nos documentos de cobrança - os quais entregava aos lesados, comprovando que as Finanças tinham recebido os valores, o que não era verdade. Além desta coima, os visados pagavam ainda os impostos. “Praticou os factos com o intuito de obter proveito económico para fazer face aos seus gastos diários e às despesas do quotidiano, diz a acusação.
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