A edição de hoje
Relação de Lisboa tem de dizer quem é o juiz competente para avaliar recurso à decisão instrutória.
Ninguém quer receber recurso do MP contra Sócrates na Operação Marquês
Os procuradores da Operação Marquês entregaram esta terça-feira o recurso relativo à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa. O documento, com mais de quatro mil páginas, é assinado por quatro magistrados, entres eles Rosário Teixeira.
O CM sabe que a juíza Margarida Alves, a quem foi distribuído o processo no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, já se declarou incompetente. Terá de ser agora o juiz Ivo Rosa a levantar um "conflito negativo de competência"- porque há dois tribunais que dizem não ser competentes para apreciar o processo.
Será a Relação de Lisboa a decidir qual dos juízes é que deve ficar com o caso que envolve o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, e admitir os recursos. O Ministério Público pretende que a Relação de Lisboa reverta a decisão de Ivo Rosa, que deixou cair quase a totalidade dos crimes imputados aos 28 arguidos.
É o caso de José Sócrates, que respondia por 31 crimes, entre os quais corrupção, que e vai a julgamento apenas por três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento. Ivo Rosa considera que todos os crimes de corrupção já estão prescritos.
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