General fez ainda uma breve referência "à chamada Reforma do Comando Superior das Forças Armadas", aprovada este ano.
O general Ramalho Eanes advertiu esta quinta-feira para a governamentalização, "que se tem acelerado e intensificado", das Forças Armadas, considerando que ameaça "o cerne espiritual" da instituição militar e a "lealdade de todos os militares" à ética das FA.
"A verdade é que a governamentalização e a ameaça decorrente, até de partidarização, que, ultimamente, se tem acelerado e intensificado, ameaçam, mesmo, o cerne espiritual das Forças Armadas, a lealdade de todos os militares à ética das Forças Armadas (hierarquia, unidade e disciplina) e a fidelidade incondicional à democracia e à nação", declarou o ex-Presidente da República.
Ramalho Eanes discursava numa sessão de homenagem ao general Loureiro dos Santos - antigo ministro da Defesa e ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), que morreu em 2018 -- no Instituto Universitário Militar (IUM), em Lisboa.
Para o antigo Presidente da República, "não será exagero temer que alguns militares, ambiciosos, e de poucos escrúpulos, procurem ligações pessoais de dependência partidária na esperança de, assim, mais facilmente conseguirem lugares e promoções (situação a que já assistimos no PREC [Processo Revolucionário em Curso] e cuja resolução bem difícil e onerosa foi".
Questionado pelos jornalistas no final da sessão sobre a ameaça de partidarização de que falou no seu discurso, Ramalho Eanes admitiu temer que o país esteja "em perigo de cair numa situação dessas".
"Eu temo que estejamos em perigo de cair numa situação dessas. Não digo que haja um interesse deliberado em fazer isso, agora, em parte, ter este perigo em atenção, esta vulnerabilidade em consideração, e adotar todas as medidas que impeçam que isso venha a acontecer, porque a partir daí, se ele viesse a acontecer, não era mau para os militares, era extremamente prejudicial para a democracia e para o futuro do país", acrescentou.
No seu discurso, Eanes expressou ainda algumas das suas preocupações "perante a crescente falta de vitalidade do virtuoso equilíbrio que deve existir entre a instituição militar e o poder político democrático", quanto "ao moral institucional dos cidadãos-militares" e ainda quanto "ao entendimento que não existe, mas deveria existir, entre o poder político e as Forças Armadas em todas as situações e missões, seja no exterior ou no país".
O general fez ainda uma breve referência "à chamada Reforma do Comando Superior das Forças Armadas", aprovada este ano e que reforça, no essencial, o poder operacional no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) - que foi criticada por Ramalho Eanes, entre outros ex-chefes militares.
Sobre este tópico, Eanes citou "um camarada ilustre", o Vice-Almirante Reis Rodrigues, que escreveu um artigo de opinião na Revista Militar, em julho deste ano.
"Com a solução pretendida pelo MDN [ministro da Defesa Nacional] vêm, por arrastamento, alguns erros preocupantes. Não incluem, na minha opinião (...), qualquer desacordo quanto à autoridade [operacional] inerente ao estatuto do CEMGFA. Mas abrangem, sem margem para dúvidas, as maiores reservas quanto ao seu alargamento a áreas em que o seu envolvimento é contraproducente ou gerador de novos tipos de tensões", citou.
Eanes apontou ainda que "num mundo cada vez mais atribulado, com acrescidas vulnerabilidades e bem sérias ameaças" os militares são hoje, "como diz António Barreto, os "defensores da liberdade" , os defensores de primeira linha no combate pelas liberdades de que o nosso país e o mundo democrático não podem abdicar e prescindir".
"Na busca da valorização e de uma mais saudável inserção das Forças Armadas na sociedade e na nação, de que todos somos parte, penso que seria importante relevar os princípios e os valores que nortearam a carreira militar do General Loureiro dos Santos. Esta seria, seguramente, a melhor forma de homenagear a sua memória", concluiu.
Nascido em Vilela do Douro, concelho de Sabrosa, no distrito de Vila Real, em 02 de setembro de 1936, José Alberto Loureiro dos Santos foi ministro da Defesa Nacional entre 1978 e 1980 nos IV e V Governos Constitucionais, chefiados por Carlos Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintassilgo, ambos executivos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes.
Militar do ramo de artilharia, Loureiro dos Santos foi vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em 1977, e Chefe do Estado-Maior do Exército.
Morreu em 2018, aos 82 anos, em Lisboa, vítima de doença.
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