A edição de hoje
Ex-Presidente da República diz que se trata de "um erro grave".
O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou hoje que é "um erro grave" a reforma das Forças Armadas que o ministro da Defesa pretende fazer, afirmando que seria para si "chocante" ver o PSD aprová-la.
"Considero um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos", afirmou numa declaração enviada à agência Lusa.
Cavaco Silva dirigiu ainda duras críticas à posição do seu próprio partido sobre a proposta de lei, considerando que o apoio do PSD, que disse ver veiculada na comunicação social, à reforma, é "um equívoco a tempo de ser corrigido", e que "seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho".
Para Cavaco Silva, a posição social-democrata em relação à proposta de lei "só pode resultar de duas razões: ignorância da realidade das Forças Armadas Portuguesas ou concordância com o discurso de desconsideração e desqualificação do ministro da Defesa em relação a chefes militares a quem o país muito deve".
Dirigentes do PSD, como o antigo ministro Ângelo Correia e a deputada Ana Miguel Santos, têm vindo a manifestar-se publicamente favoráveis, grosso modo, às medidas idealizadas pelo executivo socialista, algo essencial à aprovação das iniciativas, que necessitam de maioria qualificada de dois terços dos deputados do hemiciclo de São Bento.
Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), alterando a estrutura superior de comando.
Cavaco Silva argumenta que é uma reforma "que não é exigida pelas prioridades do presente nem pelos desafios do futuro", e que a legislação em vigor "já garante a unidade de comando das Forças Armadas aos níveis estratégico e operacional".
Prova disso, considera, são "os elogios internacionais" aos militares portugueses que participam em missões no estrangeiro.
Em 2009 e 2014, as reformas da estrutura superior que acompanhou, enquanto chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, "foram preparadas com o envolvimento ativo e o acordo dos Chefes de Estado-Maior dos ramos", aponta Aníbal Cavaco Silva.
A reforma é contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais - incluindo o ex-Presidente Ramalho Eanes - assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.
Na carta com seis páginas, enviada na quinta-feira passada ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares, o grupo expressa "apreensão" e lança um aviso: a "perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas obriga-nos a isso".
O grupo contesta também a linguagem do ministro Gomes Cravinho, que classificam como uma "novilíngua" que está a "atingir proporções inusitadas", e manifesta críticas ao método de decisão e ao conteúdo da reforma do comando superior das Forças Armadas, que será debatida na Assembleia da República na próxima terça-feira.
O ministro da Defesa, que em março classificou as resistências dos militares na reforma como "interesses corporativos", criticou no início da semana passada o que considera serem "manobras escusas" de "uma agremiação de antigos chefes militares" que tenta "perpetuar a influência" no setor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou a contestação dos antigos chefes militares como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".
Realçou que "a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República", e que "é da competência do Presidente da República a última palavra".
Em meados de março, o PSD apresentou um documento com propostas para a reforma das Forças Armadas, entre as quais a necessidade de maior investimento, mas também a constituição do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas como "chefe do Estado-Maior de Defesa", passando os chefes dos outros ramos (Exército, Marinha e Força Aérea) para a sua "efetiva dependência direta", em termos operacionais.
Nessa conferência de imprensa, o coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CNE) social-democrata para a Defesa, Ângelo Correia, admitiu que o conceito de PS e PSD para o setor "é o mesmo", o que considerou "muito bom", e disse já ter tido contactos com o ministro João Gomes Cravinho sobre estas matérias.
"Quanto aos diplomas que aí vêm, eles tocam apenas uma questão que é o problema da organização, a reorganização e reforço de uma ideia de reforma dentro do comando das FA, na área operacional", afirmou Angelo Correia, defendendo "uma solução em que a coordenação operacional" atribua responsabilidades mais claras ao CEMGFA.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.