A edição de hoje
Artigo exclusivo
Ministério Público queria homicídio qualificado e prisão preventiva.
Os desembargadores alertam que “bulir com a qualificação jurídica dos factos, na fase de inquérito e perante um caso como o presente (...) é tarefa altamente arriscada”. Dizem que “a mais elementar prudência e o bom senso aconselham a que não interfiramos com uma apreciação” da juíza de instrução, mas decidem que a mesma “perante os elementos que constam dos autos, não se mostra, muito menos de forma flagrante, desajustada”. No acórdão, a que o CM teve acesso, aconselham o MP a “direcionar” a sua “discordância” na dedução da acusação, “deixando para o julgamento (...) a apreciação global”.Os mesmos juízes validam o entendimento da juíza de instrução criminal, de que Lucas - “depressivo e triste, apresentando forte sentimento de abandono e ressentimento, para além de ideação suicida” - pediu a adolescentes institucionalizados na casa Tabor que o matassem e disse à psicóloga local que queria morrer. “A ‘ladainha’ era sempre a mesma, consistente e não é o simples facto de na véspera se ter ‘acobardado’ por ser de noite que retira seriedade ao seu pedido [de o matarem]”, dizem.O MP alegou que, tendo Lucas 15 anos, não tinha ainda idade legal (16) de consentimento válido para pedir que o matassem. Os desembargadores dizem ser “indiferente a idade da vítima”. “A situação presente integra um contexto de alta especificidade, irrepetível”, referia o despacho da juíza de instrução criminal.
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