A edição de hoje
Artigo exclusivo
Tribunal anulou parte importante do acórdão devido à utilização dos dados de tráfego e localização de telemóveis entretanto inconstitucionais.
O Tribunal da Relação de Évora anulou parte do acórdão do furto de material de guerra dos paióis do Exército em Tancos. Omissão de pronúncia (ausência de posição ou de decisão do juiz); e principalmente nulidade decorrente da utilização de prova proveniente de meio proibido (metadados considerados inconstitucionais já após a sentença de Santarém). São estas as justificações dos juízes desembargadores.
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